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Termos de UsoPrivacidade

Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026 · Versão 1.0

Minuta para revisão jurídica. Este documento é um modelo funcional e deve ser revisado e validado pelo departamento jurídico antes da publicação definitiva, incluindo a razão social, o CNPJ e o foro da HomePlay.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HomePlay, um serviço de checkout e intermediação de pagamentos que permite a empresas vender produtos e serviços online. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1 Definições

  • Plataforma: o sistema de checkout HomePlay, disponível em homeplayautomacao.com.br e subdomínios.
  • HomePlay: a empresa que oferece e opera a Plataforma (razão social e CNPJ a serem indicados).
  • Lojista: a empresa ou pessoa que se cadastra para vender por meio da Plataforma.
  • Cliente final: quem compra do Lojista através do checkout.
  • Gateway: o provedor de pagamentos (Payes/Zoop) e parceiros de integração (Letztech) que processam e liquidam as transações.

2 A Plataforma e o papel da HomePlay

A HomePlay fornece a tecnologia de checkout e a intermediação técnica junto ao Gateway. A HomePlay não é instituição financeira e não retém, custodia nem movimenta os valores das vendas: o processamento e a liquidação dos pagamentos são realizados pelo Gateway, que repassa os valores ao Lojista conforme a Seção 6.

A relação de compra e venda é estabelecida diretamente entre o Lojista e o Cliente final. A HomePlay não é parte dessa relação e não se responsabiliza pelos produtos, serviços, entregas, garantias ou obrigações fiscais do Lojista.

3 Cadastro, verificação (KYC) e conta

O uso da Plataforma exige cadastro e aprovação. O Lojista deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e passar por um processo de verificação de identidade (KYC), que inclui o envio de documento (CNH) e selfie com prova de vida. A HomePlay pode aprovar, recusar, solicitar correções ou suspender cadastros a seu critério, especialmente em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou descumprimento destes Termos.

O Lojista é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

4 Obrigações do Lojista

  • Comercializar apenas produtos e serviços lícitos e em conformidade com a legislação aplicável.
  • Cumprir suas obrigações fiscais e tributárias e emitir os documentos fiscais devidos.
  • Prestar suporte e atendimento aos seus Clientes finais, incluindo trocas, devoluções e reembolsos.
  • Tratar os dados pessoais dos Clientes conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), na qualidade de controlador desses dados.
  • Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou qualquer finalidade ilícita.

5 Taxas e remuneração

Pela utilização da Plataforma, a HomePlay cobra uma taxa de 2,5% sobre cada transação aprovada, retida automaticamente via split de pagamento no momento da liquidação, antes do repasse ao Lojista. Taxas do Gateway, antecipação de recebíveis e demais custos de meios de pagamento podem incidir conforme as condições do provedor. A HomePlay poderá alterar as taxas mediante aviso prévio.

6 Pagamentos, liquidação e repasse

Os pagamentos (Pix e cartão) são processados pelo Gateway. Os valores das vendas, já descontada a taxa da HomePlay, são liquidados e repassados diretamente ao Lojista pelo Gateway, na conta bancária informada no cadastro, conforme os prazos de liquidação aplicáveis (por exemplo, Pix em torno de 1 dia útil; cartão conforme o plano contratado). Detalhes sobre saldo, prazos e repasse estão descritos na área Financeiro do painel do Lojista.

Estornos, chargebacks e disputas seguem as regras do Gateway e das bandeiras. Valores objeto de chargeback ou reembolso poderão ser debitados do Lojista.

7 Usos proibidos

É vedado, entre outros: burlar mecanismos de segurança; acessar dados de outras empresas; automatizar acessos de forma abusiva; revender o acesso à Plataforma sem autorização; e comercializar itens proibidos pela legislação ou pelas regras dos meios de pagamento.

8 Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a HomePlay não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por atos e omissões do Lojista, do Gateway ou de terceiros.

9 Suspensão e encerramento

A HomePlay pode suspender ou encerrar o acesso do Lojista em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança da Plataforma. O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento, ressalvadas as obrigações pendentes.

10 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

11 Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca a ser indicada pela HomePlay, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@homeplayautomacao.com.br.

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